Rodrigo Borba

Excelente artigo, Professor. Também sempre reputei inconstitucional o art. 1.790, do CC, pelos mesmos motivos aqui expostos de forma tão brilhante. Parabéns!

Que grande absurdo!!! Primeiro, não se tem certeza de que Dalmo Dallari teria, de fato, se posicionado e exposto dessa maneira.

Ao que tudo indica, trata-se de uma tentativa desesperada do "governo" - se é que podemos dizer que atualmente temos algum - de confundir a população, numa espécie de "direito de resposta" ao parecer de Ives Gandra Martins.

E isso porque um advogado do "calibre" de Dallari jamais cometeria a gafe de utilizar o termo "Mandato" para fazer referência à ação constitucional voltada à ptoteção de direito líquido e certo: o Mandado de Segurança.

Depois, não é crível que o nobre jurista pretendesse negar a aplicabilidade da teoria do "Domínio do Fato", já que tal construção é amplamente aceita pela jusrisprudência nacional, tendo sido, aliás, o fundamento que levou à condenação da quadrilha de José Dirceu no processo do "mensalão do PT".

Ainda, o único dispositivo jurídico apontado nessa manifestação foi o art. 52, da CF, que nada elucida o que se pretendeu defender. No mais das vezes, o suposto autor se limitou a elucubrar a eventual ausência de prova de que a Presidente saberia da corrupção na Petrobrás. O que, para mim, parece óbvio, já que ela fazia parte de um dos Conselhos daquela estatal, antes de ser eleita à Presidência.

Por fim, destaca-se a forma agressiva e desrespeitosa a que o infeliz autor desta desastrosa nota se refere a Ives Gandra da Silva Martins, um dos mais célebres juristas brasileiros que merece todo o respeito e reverência mesmo de quem discorde de seus posicionamentos jurídicos.

Em suma, se alguém se pronunciou de acordo com a soma em dinheiro percebida para, utilizando seu nome, encartar uma tese "eminentemente política", esse alguém, com certeza, não foi Gandra Martins!

Como brasileiro - envergonhado com a atual imagem do Brasil -, deixo aqui o meu repúdio a tais declarações que, como dito, pretendem apenas "alterar a verdade" dos fatos, sem qualquer embasamento jurídico. Lamentável!!!